Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.